Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Topógrafo que teve o salário reduzido por construtora deve receber mais de R$ 300 mil em diferenças salariais

Para TRT-GO, houve alteração contratual lesiva, em violação ao princípio da irredutibilidade salarial

Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados

A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio

20 de junho - Dia do advogado trabalhista

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho

Sexta-Feira Santa: sou obrigado a trabalhar no feriado?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do trabalho traz orientações sobre folgas em feriados

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo

Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário

O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou.

Sou obrigado a trabalhar no feriado? Quais os meus direitos?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz orientações referente a dias trabalhados em feriados.

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

Direitos dos Trabalhadores em Meio a Greves no Transporte Público

Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre descontos em dias de greve.

Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.

STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.